Histórico da norma
Depósitos Judiciais de Tributos Federais: o que mudou desde a publicação
6 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
Regulamentação
Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.
- 05/01/1999 Decreto nº 2.924regulamentação permanente de norma
- 27/11/1998 Decreto nº 2.850regulamentação permanente de norma
Vigência da norma como um todo
Atos que revogaram, suspenderam, ressalvaram ou deram novo tratamento à norma inteira.
- 16/09/2024 Lei nº 14.973revogação permanente da norma no todo
- 29/09/2011 Decreto nº 7.574novo tratamento permanente da matéria Art. 1, § 3 (Com Novo Tratamento da Matéria).
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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