TÍTULO VI - Das associações de titulares de direitos do autor e dos que lhes são
Direitos Autorais (Lei 5.988/1973)
Art. 105
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998 (revogação da Lei 5.988/1973, exceto o art. 17 e seus §§ 1º e 2º). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 105. Para funcionarem no País as
associações de que trata este título necessitam de autorização prévia do Conselho
Nacional de Direito Autoral.
Parágrafo único. As associações com sede
no exterior far-se-ão representar, no país, por associações nacionais constituídas na forma prevista nesta Lei.
associações de que trata este título necessitam de autorização prévia do Conselho
Nacional de Direito Autoral.
Parágrafo único. As associações com sede
no exterior far-se-ão representar, no país, por associações nacionais constituídas na forma prevista nesta Lei.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.