TÍTULO VII - Do Conselho Nacional de Direito Autoral
Direitos Autorais (Lei 5.988/1973)
Art. 119
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998 (revogação da Lei 5.988/1973, exceto o art. 17 e seus §§ 1º e 2º). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 119. O Fundo de Direito Autoral tem por
finalidade:
I - estimular a criação de obras
intelectuais, inclusive mediante instituição de prêmios e de bolsas de estudo e de pesquisa;
II - auxiliar órgãos de assistência
social das associações e sindicatos de autores, intérpretes ou executantes;
III - publicar obras de autores novos
mediante convênio com órgãos públicos ou editora privada;
IV - custear as despesas do Conselho
Nacional de Direito Autoral;
V - Custear o funcionamento do Museu do Conselho Nacional do Direito Autoral.
finalidade:
I - estimular a criação de obras
intelectuais, inclusive mediante instituição de prêmios e de bolsas de estudo e de pesquisa;
II - auxiliar órgãos de assistência
social das associações e sindicatos de autores, intérpretes ou executantes;
III - publicar obras de autores novos
mediante convênio com órgãos públicos ou editora privada;
IV - custear as despesas do Conselho
Nacional de Direito Autoral;
V - Custear o funcionamento do Museu do Conselho Nacional do Direito Autoral.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.