TÍTULO VIII - Das sanções à violação dos direitos do autor e direitos que lhesCAPÍTULO II - Das sanções civis e administrativas
Direitos Autorais (Lei 5.988/1973)
Art. 128
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998 (revogação da Lei 5.988/1973, exceto o art. 17 e seus §§ 1º e 2º). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
9 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/08/2023.
Art. 128. Pela violação de direitos
autorais nas representações ou execuções realizadas nos locais ou estabelecimentos a que alude o § 1º, do artigo 73, seus proprietários,
diretores, gerentes, empresários e arrendatários respondem solidariamente com os
organizadores dos espetáculos.
autorais nas representações ou execuções realizadas nos locais ou estabelecimentos a que alude o § 1º, do artigo 73, seus proprietários,
diretores, gerentes, empresários e arrendatários respondem solidariamente com os
organizadores dos espetáculos.
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos de 3 tribunais
TJSC 4 · TJRJ 3 · TJES 2
Apelação Cível 0500539-26.2011.8.24.0018TJSC, José Maurício Lisboa, julgado em 24/10/2018
Agravo de Instrumento 4004654-60.2016.8.24.0000TJSC, Cesar Abreu, julgado em 03/08/2017
Apelação 0064939-62.2009.8.24.0023TJSC, Gilberto Gomes de Oliveira, julgado em 21/06/2016
3
decisões monocráticas de 2 tribunais
TJES 2 · STJ 1
Remessa Necessária Cível 0003784-72.2015.8.08.0062TJES, Debora Maria Ambos Correa da Silva, julgado em 25/08/2023
Remessa Necessária Cível 0003784-72.2015.8.08.0062TJES, Debora Maria Ambos Correa da Silva, julgado em 27/07/2023
AREsp AREsp 1832376STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 24/08/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.