TÍTULO II - Das obras intelectuaisCAPÍTULO II - Da autoria das obras intelectuais
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998 (revogação da Lei 5.988/1973, exceto o art. 17 e seus §§ 1º e 2º). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/08/2021.
Art. 16. São co-autores da obra
cinematográfica o autor do assunto ou argumento literário, musical ou litero-musical, o
diretor e o produtor.
Parágrafo único. Consideram-se co-autores
de desenhos animados os que criam os desenhos utilizados na obra cinematográfica.
cinematográfica o autor do assunto ou argumento literário, musical ou litero-musical, o
diretor e o produtor.
Parágrafo único. Consideram-se co-autores
de desenhos animados os que criam os desenhos utilizados na obra cinematográfica.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJDFT 1
198 0712242-48.2018.8.07.0001TJDFT, Arnoldo Camanho de Assis, julgado em 18/08/2021
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.