TÍTULO II - Das obras intelectuaisCAPÍTULO II - Da autoria das obras intelectuais
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998 (revogação da Lei 5.988/1973, exceto o art. 17 e seus §§ 1º e 2º). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 15. Quando se tratar de obra realizada
por diferentes pessoas, mas organizada por empresa singular ou coletiva e em seu nome
utilizada, a esta caberá sua autoria.
por diferentes pessoas, mas organizada por empresa singular ou coletiva e em seu nome
utilizada, a esta caberá sua autoria.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.