TÍTULO II - Das obras intelectuaisCAPÍTULO II - Da autoria das obras intelectuais
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998 (revogação da Lei 5.988/1973, exceto o art. 17 e seus §§ 1º e 2º). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/08/2023.
Art. 14. A autoria da obra em colaboração
é atribuída àquele ou àqueles colaboradores em cujo nome, pseudônimo ou sinal
convencional for utilizada.
Parágrafo único. Não se considera
colaborador quem simplesmente auxiliou o autor na produção da obra intelectual,
revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo sua edição ou sua apresentação pelo teatro, cinema, fotografia ou radiodifusão sonora ou audiovisual.
é atribuída àquele ou àqueles colaboradores em cujo nome, pseudônimo ou sinal
convencional for utilizada.
Parágrafo único. Não se considera
colaborador quem simplesmente auxiliou o autor na produção da obra intelectual,
revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo sua edição ou sua apresentação pelo teatro, cinema, fotografia ou radiodifusão sonora ou audiovisual.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJRJ 1
Apelação 0057667-83.1993.8.19.0001TJRJ, Ismenio Pereira de Castro, julgado em 25/07/2007
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 1734837STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 29/08/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.