TÍTULO II - Das obras intelectuaisCAPÍTULO II - Da autoria das obras intelectuais
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998 (revogação da Lei 5.988/1973, exceto o art. 17 e seus §§ 1º e 2º). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/03/2021.
Art. 13. Considera-se autor da obra
intelectual, não havendo prova em contrário, aquele que, por uma das modalidades de identificação referidas no artigo anterior, tiver, em conformidade com o uso, indicada
ou anunciada essa qualidade na sua utilização.
Parágrafo único. Na falta de indicação
ou anúncio, presume-se autor da obra intelectual, aquele que a tiver utilizado
publicamente.
intelectual, não havendo prova em contrário, aquele que, por uma das modalidades de identificação referidas no artigo anterior, tiver, em conformidade com o uso, indicada
ou anunciada essa qualidade na sua utilização.
Parágrafo único. Na falta de indicação
ou anúncio, presume-se autor da obra intelectual, aquele que a tiver utilizado
publicamente.
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
Airr 0021332-50.2016.5.04.0026TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 18/03/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.