TÍTULO III - Dos direitos do autorCAPÍTULO II - Dos direitos morais do autor
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998 (revogação da Lei 5.988/1973, exceto o art. 17 e seus §§ 1º e 2º). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/07/2026.
Art. 26. Cabe exclusivamente ao diretor o
exercício dos direitos morais sobre a obra cinematográfica; mas ele só poderá impedir
a utilização da película após sentença judicial passada em julgado.
exercício dos direitos morais sobre a obra cinematográfica; mas ele só poderá impedir
a utilização da película após sentença judicial passada em julgado.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJRS 1
Apelação 5012825-45.2023.8.21.0026TJRS, Fabiana Azevedo da Cunha Barth, julgado em 30/07/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.