TÍTULO III - Dos direitos do autorCAPÍTULO III - Dos direitos patrimoniais do autor e de sua duração
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998 (revogação da Lei 5.988/1973, exceto o art. 17 e seus §§ 1º e 2º). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
6 acórdãos e 9 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2025.
Art. 30. Depende de autorização do autor
de obra literária, artística ou científica, qualquer forma de sua utilização, assim
como:
I - a edição;
II - a tradução para qualquer idioma;
III - a adaptação ou inclusão em fonograma ou película cinematográfica;
IV - a comunicação ao público, direta ou indireta, por qualquer forma ou processo, como:
a) execução, representação, recitação
ou declamação;
b) radiodifusão sonora ou audiovisual;
c) emprego de altofalantes, de telefonia com fio ou sem ele, ou de aparelhos análogos;
d) videofonografia.
Parágrafo único. Se essa fixação for
autorizada, sua execução pública, por qualquer meio, só se poderá fazer com a
permissão prévia, para cada vez, do titular dos direitos patrimoniais de autor.
de obra literária, artística ou científica, qualquer forma de sua utilização, assim
como:
I - a edição;
II - a tradução para qualquer idioma;
III - a adaptação ou inclusão em fonograma ou película cinematográfica;
IV - a comunicação ao público, direta ou indireta, por qualquer forma ou processo, como:
a) execução, representação, recitação
ou declamação;
b) radiodifusão sonora ou audiovisual;
c) emprego de altofalantes, de telefonia com fio ou sem ele, ou de aparelhos análogos;
d) videofonografia.
Parágrafo único. Se essa fixação for
autorizada, sua execução pública, por qualquer meio, só se poderá fazer com a
permissão prévia, para cada vez, do titular dos direitos patrimoniais de autor.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 5 tribunais
TJES 2 · TJRS 1 · TJMT 1 · TJSC 1 · TJRN 1
Apelação 70083042978TJRS, Niwton Carpes da Silva, julgado em 21/11/2019
Procedimento do Juizado Especial Cível 16479-68.2012.8.11.0001TJMT, Hildebrando da Costa Marques, julgado em 13/04/2014
Apelação Cível 2006.002977-8TJSC, Eládio Torret Rocha, julgado em 17/12/2009
9
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 6 · TJPR 2 · TJDFT 1
AREsp AREsp 1787253STJ, Raul Araújo, julgado em 02/10/2025
REsp REsp 1433568STJ, Raul Araújo, julgado em 20/09/2022
REsp REsp 1479593STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 19/05/2022
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.