Art. 4

Art. 4º Para os efeitos desta lei,
considera-se:
I - publicação - a comunicação da obra
ao público, por qualquer forma ou processo;
II - transmissão ou emissão - a difusão,
por meio de ondas radioelétricas, de sons, ou de sons e imagens;
III - retransmissão - a emissão,
simultânea ou posterior, da transmissão de uma empresa de radiodifusão por outra;
IV - reprodução - a cópia de obra
literária, científica ou artística bem como de fonograma;
V - contrafação - a reprodução não
autorizada;
VI - obra:
a) em colaboração - quando é produzida em comum, por dois ou mais autores;
b) anônima - quando não se indica o nome
do autor, por sua determinação, ou por ser desconhecido;
c) pseudônima - quando o autor se oculta
sob nome suposto que lhe não possibilita a identificação;
d) inédita - a que não haja sido objeto de publicação;
e) póstuma - a que se publique após a
morte do autor;
f) originária - a criação primígena;
g) derivada - a que, constituindo, criação
autônoma, resulta da adaptação de obra originária;
VII - fonograma - a fixação,
exclusivamente sonora, em suporte material;
VIII - videofonograma - a fixação de imagem e som em suporte material;
IX - editor - a pessoa física a ou jurídica que adquire o direito exclusivo de reprodução gráfica da obra;
X - produtor:
a) fonográfico ou videofonográfico - a
pessoa física ou jurídica que, pela primeira vez, produz o fonograma ou o
videofonograma;
b) cinematográfico - a pessoa física ou jurídica que assume a iniciativa, a coordenação e a responsabllidade da leitura da obra
de projeção em tela;
XI - empresa de radiodifusão - a empresa de rádio ou de televisão, ou meio análogo, que transmite, com a utilização ou não, de fio, programas ao público;
XII - artista - o ator, locutor, narrador,
declamador, cantor, bailarino, músico, ou outro qualquer intérprete, ou executante de obra literária, artística ou científica.