TÍTULO V - Dos direitos conexosCAPÍTULO I - Disposição preliminar
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998 (revogação da Lei 5.988/1973, exceto o art. 17 e seus §§ 1º e 2º). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2013.
Art. 94. As normas relativas aos direitos do autor aplicam-se, no que couber, aos direitos que lhes são conexos.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TRF1 1 · TRF3 1
Apelação/remessa Necessária 0474519-52.1991.4.03.6182TRF3, Desembargador Federal Antonio Cedenho, julgado em 30/09/2013
Apelação Civel (ac) 0010357-57.1999.4.01.3800TRF1, Juiz Federal Grigorio Carlos dos Santos, julgado em 02/07/2013
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.