TÍTULO V - Dos direitos conexosCAPÍTULO II - Dos direitos dos artistas intérpretes ou executantes, e dos produtores
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998 (revogação da Lei 5.988/1973, exceto o art. 17 e seus §§ 1º e 2º). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/08/2019.
Art. 95. Ao artista, herdeiro ou sucessor, a
título onero ou gratuito, cabe o direito de impedir a gravação, reprodução,
transmissão, ou retransmissão, por empresa de radiodifusão, ou utilização por
qualquer forma de comunicação ao público, de suas interpretações ou execuções, para as quais não tenha dado seu prévio e expresso consentimento.
Parágrafo único. Quando na interpretação
ou execução participarem vários artistas, seus direitos serão exercidos pelo diretor
do conjunto.
título onero ou gratuito, cabe o direito de impedir a gravação, reprodução,
transmissão, ou retransmissão, por empresa de radiodifusão, ou utilização por
qualquer forma de comunicação ao público, de suas interpretações ou execuções, para as quais não tenha dado seu prévio e expresso consentimento.
Parágrafo único. Quando na interpretação
ou execução participarem vários artistas, seus direitos serão exercidos pelo diretor
do conjunto.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TJSP 1 · TRF3 1
Apelação Cível 1032012-25.2015.8.26.0002TJSP, Silvia Maria Facchina Esposito Martinez, julgado em 13/08/2019
Apelação/remessa Necessária 0474519-52.1991.4.03.6182TRF3, Desembargador Federal Antonio Cedenho, julgado em 30/09/2013
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.