3 acórdãos e 15 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.
Art. 2º Fica acrescida de dois e meio pontos percentuais a alíquota da contribuição
previdenciária, calculada sobre a folha de salários, devidos pelos bancos comerciais,
bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades
corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários e empresas de arrendamento
mercantil.
previdenciária, calculada sobre a folha de salários, devidos pelos bancos comerciais,
bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades
corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários e empresas de arrendamento
mercantil.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 3 tribunais
RFB 1 · TRF4 1 · TRF3 1
Apelação Cível 5041901-83.2025.4.04.7000TRF4, Maria de Fátima Freitas Labarrère, julgado em 24/04/2026
Solução de Consulta SC Disit/SRRF03 nº 3009/2017RFB, WILMAR TEIXEIRA DE SOUZA Chefe Da Divisão De Tributação, julgado em 28/08/2017
Apelação/remessa Necessária 0920369-58.1987.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal Vesna Kolmar, julgado em 20/05/2008
15
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 11 · TRF4 3 · TRF1 1
REsp REsp 2263188STJ, Afrânio Vilela, julgado em 06/11/2026
AREsp AREsp 2482365STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 16/05/2025
REsp REsp 2084597STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 27/08/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.