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CAPÍTULO V - DA INSTRUÇÃO CRIMINAL

Antiga Lei de Drogas (Lei 10.409/2002)

Art. 41

9 acórdãos de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/08/2011.

Artigo revogado pela pelo art. 75 da Lei nº 11.343, de 2006 (revogação integral da lei de drogas de 2002). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 41. Na audiência de instrução e julgamento, após o interrogatório do acusado e a inquirição das testemunhas, será dada a palavra, sucessivamente, ao representante do Ministério Público e ao defensor do acusado, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por mais 10 (dez), a critério do juiz, que, em seguida, proferirá a sentença.

Parágrafo único. Se não se sentir habilitado a julgar de imediato a causa, o juiz ordenará que os autos lhe sejam conclusos para, no prazo de 10 (dez) dias, proferir a sentença.

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-11;10409!art41