3 acórdãos e 1 decisão monocrática do STJ e do TJRN citam este artigo, a mais recente julgada em 12/03/2026.
Art. 13. O Júri compõe de um juiz, que é o seu presidente, e de vinte jurados sorteados dentre os eleitores de cada zona eleitoral, de uma lista de cento e cinqüenta a duzentos eleitores, cinco dos quais constituirão o conselho de sentença em cada sessão de julgamento.
(Vide Emenda Constitucional nº 1, de 1969)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STJ e do TJRN citam este artigo
decisão monocrática do STJ cita este artigo
REsp 1550252STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 03/03/2026Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1951-12-26;1521!art13