3 acórdãos e 1 decisão monocrática de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/03/2026.
Art. 14. A lista a que se refere o artigo anterior será semestralmente organizada pelo presidente do Júri, sob sua responsabilidade, entre pessoas de notória idoneidade, incluídos de preferência os chefes de família e as donas de casa.
(Vide Emenda Constitucional nº 1, de 1969)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJPR e do TJSC citam este artigo
decisão monocrática do STJ cita este artigo
REsp 1550252STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 03/03/2026Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1951-12-26;1521!art14