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Histórico da norma

Crimes contra a Economia Popular: o que mudou desde a publicação

37 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 29/12/2021 Lei nº 14.286 Art. 4, caput, Alínea a (Ressalva).
  • 16/05/1979 Lei nº 6.649 Art. 9 (Revogação).

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 30/06/1960 Decreto nº 48.456
  • 23/10/1957 Lei nº 3.290

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 23/08/2001 Medida Provisória nº 2.172-32 Art. 4, § 3 (Alteração).
  • 26/07/2001 Medida Provisória nº 2.172-31 Art. 4, § 3 (Alteração).
  • 28/06/2001 Medida Provisória nº 2.172-30 Art. 4, § 3 (Alteração).
  • 13/06/2001 Medida Provisória nº 2.089-29 Art. 4, § 3 (Alteração).
  • 17/05/2001 Medida Provisória nº 2.089-28 Art. 4, § 3 (Alteração).
  • 19/04/2001 Medida Provisória nº 2.089-27 Art. 4, § 3 (Alteração).
  • 22/03/2001 Medida Provisória nº 2.089-26 Art. 4, § 3 (Alteração).
  • 22/02/2001 Medida Provisória nº 2.089-25 Art. 4, § 3 (Alteração).
  • 25/01/2001 Medida Provisória nº 2.089-24 Art. 4, § 3 (Alteração).
  • 27/12/2000 Medida Provisória nº 2.089-23 Art. 4, § 3 (Alteração).
  • 21/12/2000 Medida Provisória nº 1.965-22 Art. 4, § 3 (Alteração).
  • 23/11/2000 Medida Provisória nº 1.965-21 Art. 4, § 3 (Alteração).
  • 24/10/2000 Medida Provisória nº 1.965-20 Art. 4, § 3 (Alteração).
  • 22/09/2000 Medida Provisória nº 1.965-19 Art. 4, § 3 (Alteração).
  • 25/08/2000 Medida Provisória nº 1.965-18 Art. 4, § 3 (Alteração).
  • 26/07/2000 Medida Provisória nº 1.965-17 Art. 4, § 3 (Alteração).
  • 26/06/2000 Medida Provisória nº 1.965-16 Art. 4, § 3 (Alteração).
  • 26/05/2000 Medida Provisória nº 1.965-15 Art. 4, § 3 (Alteração).
  • 27/04/2000 Medida Provisória nº 1.965-14 Art. 4, § 3 (Alteração).
  • 30/03/2000 Medida Provisória nº 1.965-13 Art. 4, § 3 (Alteração).
  • 02/03/2000 Medida Provisória nº 1.965-12 Art. 4, § 3 (Alteração).
  • 03/02/2000 Medida Provisória nº 1.965-11 Art. 4, § 3 (Alteração).
  • 06/01/2000 Medida Provisória nº 1.965-10 Art. 4, § 3 (Alteração).
  • 09/12/1999 Medida Provisória nº 1.965-9 Art. 4, § 3 (Alteração).
  • 23/11/1999 Medida Provisória nº 1.914-8 Art. 4, § 3 (Alteração).
Ver os outros 8 registros
  • 22/10/1999 Medida Provisória nº 1.914-7 Art. 4, § 3 (Alteração).
  • 24/09/1999 Medida Provisória nº 1.914-6 Art. 4, § 3 (Alteração).
  • 26/08/1999 Medida Provisória nº 1.914-5 Art. 4, § 3 (Alteração).
  • 28/07/1999 Medida Provisória nº 1.914-4 Art. 4, § 3 (Alteração).
  • 29/06/1999 Medida Provisória nº 1.914-3 Art. 4, § 3 (Alteração).
  • 02/06/1999 Medida Provisória nº 1.820-2 Art. 4, § 3 (Alteração).
  • 05/05/1999 Medida Provisória nº 1.820-1 Art. 4, § 3 (Alteração).
  • 05/04/1999 Medida Provisória nº 1.820 Art. 4, § 3 (Alteração).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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