Art. 5-F
Última alteração pela Lei 14.386/2022, de 27 de junho de 2022.
Art. 5º-F.
Constituem fontes de receita dos Crefs:
(Incluído pela Lei nº 14.386, de 2022)
I - 80% (oitenta por
cento) sobre valores relativos ao pagamento das contribuições, das anuidades, das taxas, dos serviços e das multas devidos pelos profissionais e pelas pessoas jurídicas;
(Incluído pela Lei nº 14.386, de 2022)
II - legados,
doações e subvenções;
(Incluído pela Lei nº 14.386, de 2022)
III - renda obtida
por meio de patrocínio, de promoção, de cessão de direitos e de marketing em eventos promovidos ou autorizados pelo Cref; e (Incluído pela Lei nº 14.386, de 2022)
IV - outras fontes
de receita.
(Incluído pela Lei nº 14.386, de 2022)
Constituem fontes de receita dos Crefs:
(Incluído pela Lei nº 14.386, de 2022)
I - 80% (oitenta por
cento) sobre valores relativos ao pagamento das contribuições, das anuidades, das taxas, dos serviços e das multas devidos pelos profissionais e pelas pessoas jurídicas;
(Incluído pela Lei nº 14.386, de 2022)
II - legados,
doações e subvenções;
(Incluído pela Lei nº 14.386, de 2022)
III - renda obtida
por meio de patrocínio, de promoção, de cessão de direitos e de marketing em eventos promovidos ou autorizados pelo Cref; e (Incluído pela Lei nº 14.386, de 2022)
IV - outras fontes
de receita.
(Incluído pela Lei nº 14.386, de 2022)
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 14.386/2022 de 27 de junho de 2022
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.