Art. 5
Artigo revogado pela pela Lei nº 14.386, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Controle de constitucionalidade
- caput: declarado inconstitucional (Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.428 de 28/02/2023, 28/02/2023).
20 acórdãos e 14 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/07/2026.
Art. 5o
Os primeiros membros
efetivos e suplentes do Conselho Federal de Educação Física serão eleitos para um
mandato tampão de dois anos, em reunião das associações representativas de Profissionais de Educação Física, criadas nos termos da Constituição Federal, com personalidade jurídica própria, e das instituições superiores de ensino de Educação
Física, oficialmente autorizadas ou reconhecidas, que serão convocadas pela Federação
Brasileira das Associações dos Profissionais de Educação Física - FBAPEF, no prazo de até noventa dias após a promulgação desta Lei.
(Revogado pela Lei nº
14.386, de 2022)
Os primeiros membros
efetivos e suplentes do Conselho Federal de Educação Física serão eleitos para um
mandato tampão de dois anos, em reunião das associações representativas de Profissionais de Educação Física, criadas nos termos da Constituição Federal, com personalidade jurídica própria, e das instituições superiores de ensino de Educação
Física, oficialmente autorizadas ou reconhecidas, que serão convocadas pela Federação
Brasileira das Associações dos Profissionais de Educação Física - FBAPEF, no prazo de até noventa dias após a promulgação desta Lei.
(Revogado pela Lei nº
14.386, de 2022)
Decisões que citam este artigo
20
acórdãos de 4 tribunais
TRF2 10 · TRF3 6 · TRF4 2 · TRF5 2
Apelação / Remessa Necessária 5001939-55.2025.4.03.6103TRF3, Desembargadora Federal ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL, julgado em 06/07/2026
Apelação/Remessa Necessária 5064601-53.2025.4.04.7000TRF4, Gisele Lemke, julgado em 20/05/2026
Apelação/Remessa Necessária 5064551-27.2025.4.04.7000TRF4, Gisele Lemke, julgado em 20/05/2026
14
decisões monocráticas de 4 tribunais
TRF1 8 · TRF4 3 · TJMG 2 · TRF2 1
Decisão 0832659-55.2024.8.13.0000TJMG, Des.(a) MARIA INÊS SOUZA, julgado em 31/07/2024
Decisão 0274852-37.2024.8.13.0000TJMG, Des.(a) MARIA INÊS SOUZA, julgado em 28/06/2024
Apelação/Remessa Necessária 5035932-58.2023.4.04.7000TRF4, João Pedro Gebran Neto, julgado em 14/02/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.