51 acórdãos e 89 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 4º A conversão prevista no artigo anterior, bem como a de que trata o
parágrafo 10, do artigo 4º, da Lei nº 4.156, de 28 de novembro de 1962
, será efetuada pelo valor
corrigido do crédito ou do título, pagando-se em dinheiro o saldo que não perfizer
número inteiro de ação.
parágrafo 10, do artigo 4º, da Lei nº 4.156, de 28 de novembro de 1962
, será efetuada pelo valor
corrigido do crédito ou do título, pagando-se em dinheiro o saldo que não perfizer
número inteiro de ação.
Decisões que citam este artigo
51
acórdãos de 5 tribunais
TRF3 40 · TJRJ 4 · TRF4 4 · TRF5 2 · STJ 1
AgInt no AREsp AINTARESP 2221443STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 08/10/2026
Agravo de Instrumento 5010871-76.2023.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal Wilson Zauhy Filho, julgado em 01/10/2026
Agravo de Instrumento 5010842-26.2023.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal Wilson Zauhy Filho, julgado em 01/10/2026
89
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 53 · TRF4 28 · TRF2 8
Agravo de Instrumento 5040163-74.2026.4.04.0000TRF4, Maria de Fátima Freitas Labarrère, julgado em 10/11/2026
REsp REsp 1958306STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 26/11/2025
Agravo de Instrumento 5036557-09.2024.4.04.0000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 25/09/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.