1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/04/2023.
Art. 6º O "caput" do artigo 1º
do Decreto-lei nº 644, de 23 de junho de 1969
, alterado pelo artigo 5º na Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971
,
passará a vigorar, a partir de 1º de janeiro de 1977, com a seguinte redação:
"
do Decreto-lei nº 644, de 23 de junho de 1969
, alterado pelo artigo 5º na Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971
,
passará a vigorar, a partir de 1º de janeiro de 1977, com a seguinte redação:
"
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF4 1
Apelação Cível 5045978-92.2012.4.04.7000TRF4, Marcelo de Nardi, julgado em 26/04/2023
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.