Art. 11

Art. 11. O Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe:
I -
privativamente:
a)
direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem;
b)
organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços;
c)
planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem;
d)
( VETADO
);
e)
( VETADO
);
f)
( VETADO
);
g)
( VETADO
);
h)
consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem;
i)
consulta de enfermagem;
j)
prescrição da assistência de enfermagem;
l)
cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida;
m)
cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos
de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas;
II -
como integrante da equipe de saúde:
a)
participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde;
b)
participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde;
c)
prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde;
d)
participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação;
e)
prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar e de doenças
transmissíveis em geral;
f)
prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados à clientela
durante a assistência de enfermagem;
g)
assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera;
h)
acompanhamento da evolução e do trabalho de parto;
i)
execução do parto sem distocia;
j)
educação visando à melhoria de saúde da população.
Parágrafo único. As profissionais referidas no inciso II do art. 6º desta lei
incumbe, ainda:
a)
assistência à parturiente e ao parto normal;
b)
identificação das distocias obstétricas e tomada de providências até a chegada
do médico;
c)
realização de episiotomia e episiorrafia e aplicação de anestesia local, quando
necessária
.