Art. 12

Art. 12. O Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo
orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe
especialmente:
a)
participar da programação da assistência de enfermagem;
b)
executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro,
observado o disposto no parágrafo único do art. 11 desta lei;
c)
participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau
auxiliar;
d)
participar da equipe de saúde.