440 acórdãos e 101 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 15. As atividades referidas nos arts. 12 e 13 desta lei, quando exercidas em instituições de saúde, públicas e privadas, e em programas de saúde, somente
podem ser desempenhadas sob orientação e supervisão de Enfermeiro.
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Decisões que citam este artigo
440
acórdãos de 30 tribunais
TRF4 138 · TRF1 111 · TRF5 68 · TRF3 34 · TRF2 20 · TRT6 17 · STJ 12 · TRT10 7 · TJRS 4 · TJSC 3 · TJSP 2 · TJMG 2 e outros
Apelação Cível 5054935-58.2021.4.04.7100TRF4, Rogerio Favreto, julgado em 10/11/2026
Apelação Cível 5008801-35.2024.4.04.7110TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, julgado em 04/11/2026
Apelação Cível 5007991-54.2024.4.04.7112TRF4, Roger Raupp Rios, julgado em 20/10/2026
101
decisões monocráticas de 9 tribunais
TRF4 30 · STJ 25 · STF 12 · TRF1 12 · TRF5 8 · TST 7 · TJDFT 5 · TJRS 1 · TRF2 1
AREsp AREsp 3339631STJ, Herman Benjamin, julgado em 09/11/2026
Apelação Cível 5058506-46.2021.4.04.7000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 23/10/2026
Apelação Cível 5007589-66.2025.4.04.7102TRF4, Maria de Fátima Freitas Labarrère, julgado em 18/09/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.