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  4. Art. 14

PARTE CONCEDENTECAPÍTULO IV

Lei do Estágio (Lei 11.788/2008)

Art. 14

16 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/07/2026.

Art. 14. Aplica-se ao estagiário a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho, sendo sua implementação de responsabilidade da parte concedente do estágio.

Decisões que citam este artigo

16

acórdãos de 11 tribunais

TRT7 4 · TRT10 3 · CNJ 1 · TRF4 1 · TRT20 1 · TRT21 1 · TRT9 1 · TRT5 1 · TJRN 1 · TRT12 1 · TRT3 1
Remessa Necessária Cível 5016113-46.2025.4.04.7201TRF4, Ana Cristina Ferro Blasi, julgado em 08/07/2026
PP - Pedido de Providências - Conselheiro 0007053-22.2024.2.00.0000CNJ, Caputo Bastos, julgado em 30/05/2025
Apelação Cível 20120059598TJRN, Ana Beatriz Gomes Fernandes, julgado em 23/08/2012
4

decisões monocráticas de 1 tribunal

TST 4
Airr 0001271-90.2015.5.02.0049TST, Joao Pedro Silvestrin, julgado em 03/06/2020
Airr 0000417-84.2013.5.04.0381TST, Marcelo Lamego Pertence, julgado em 23/05/2014
Airr 0001146-71.2012.5.04.0664TST, Walmir Oliveira da Costa, julgado em 16/09/2013

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.