Art. 30

Art 30. É concedida
aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, da FEB, da FAB e da Marinha, que participaram ativamente das operações de guerra e se encontram incapacitados, sem poder
prover os próprios meios de subsistência e não percebem qualquer importância dos cofres públicos, bem como a seus herdeiros, pensão igual à estipulada no art. 26 da Lei
n.º 3.765, de 4 de maio de 1960
.
(Revogado
pela Lei nº 8.059, de 1990)
(Vide Lei nº 13.954, de 2019)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 8.059, de 1990)