4 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/03/2022.
Art 5º É concedido abono de setenta
por cento (70%) aos servidores ocupantes de cargos e funções ainda não enquadrados no Sistema de Classificação de Cargos, enquanto permanecerem nessa situação, excluído o
pessoal a que se referem os artigos 6º e 25º, §§ 2º e 3º.
§ 1º (VETADO).
§ 2º O abono de que trata êste artigo
será calculado sôbre os respectivos vencimentos, já incorporados os abonos
anteriores... (VETADO).
por cento (70%) aos servidores ocupantes de cargos e funções ainda não enquadrados no Sistema de Classificação de Cargos, enquanto permanecerem nessa situação, excluído o
pessoal a que se referem os artigos 6º e 25º, §§ 2º e 3º.
§ 1º (VETADO).
§ 2º O abono de que trata êste artigo
será calculado sôbre os respectivos vencimentos, já incorporados os abonos
anteriores... (VETADO).
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 2 tribunais
TRF5 3 · TRF2 1
Apelação/Remessa Necessária 0008794-89.2010.4.02.5101TRF2, Sergio Schwaitzer, julgado em 30/03/2022
Agravo Regimental Cível 0808202-62.2018.4.05.8200TRF5, Fernando Braga Damasceno, julgado em 17/02/2022
Apelação Cível 0803597-26.2016.4.05.8400TRF5, Edilson Pereira Nobre Junior, julgado em 24/10/2017
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.