Lei 4.242/1963 (pensão de ex-combatente)

Art. 6

2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/12/2023.

Art 6º Os vencimentos mensais dos ocupantes dos cargos abaixo indicados passam a ser os seguintes:
(Vigência)
Cr$
Professor Catedrático
.........................................................................
120.000,00
Diplomatas:
Ministro de 1ª Classe
..........................................................................
130.000,00
Ministro de 2ª Classe
..........................................................................
112.500,00
Primeiro Secretário
............................................................................
85.000,00
Segundo Secretário
...........................................................................
78.000,00
Terceiro Secretário
.............................................................................
71.000,00
Ministro de 1ª Classe para Assuntos
Econômicos ................................
130.000,00
Ministro de 2ª Classe para Assuntos
Econômicos ................................
112.500,00
Cônsul Privativo
................................................................................
85.000,00
Delegado de Polícia
...........................................................................
95.000,000

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 2 tribunais

TNU 1 · TRF1 1

Apelação Civel (ac) 1013432-93.2017.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso, julgado em 14/12/2023

PUIL - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 5003093-16.2015.4.04.7208TNU, Carmen Elizangela Dias Moreira de Resende, julgado em 22/11/2017

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.