Art 70. O aumento e o abono concedidos
por esta lei, bem como as medidas determinadas pelos arts. 6º
,
14
,
15 e parágrafos
,
16 e parágrafo
,
17 e parágrafo
,
18 e parágrafos
,
19 e parágrafos
,
22
,
23
,
25 e parágrafos
,
27
,
28
,
29 e parágrafos
,
34
,
39
e 45
, vigorarão a partir de 1º de junho de 1963.
por esta lei, bem como as medidas determinadas pelos arts. 6º
,
14
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15 e parágrafos
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16 e parágrafo
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17 e parágrafo
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18 e parágrafos
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19 e parágrafos
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22
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23
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25 e parágrafos
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27
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28
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29 e parágrafos
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34
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39
e 45
, vigorarão a partir de 1º de junho de 1963.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.