Histórico da norma
Lei 4.242/1963 (pensão de ex-combatente): o que mudou desde a publicação
13 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
Regulamentação
Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.
- 16/03/1964 Decreto nº 53.704regulamentação permanente de norma
- 25/08/1963 Decreto nº 52.400regulamentação permanente de norma
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
- 16/12/2019 Lei nº 13.954
- 29/06/1981 Lei nº 6.923
- 14/10/1975 Decreto nº 76.440
- 24/10/1974 Decreto-Lei nº 1.349
- 21/10/1969 Decreto-Lei nº 1.013
- 27/10/1964 Lei nº 4.439
- 31/08/1964 Lei nº 4.400
- 16/07/1964 Lei nº 4.357
- 26/06/1964 Lei nº 4.345
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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