TÍTULO VI - Da verificação e classificação dos créditos
Art. 101
Artigo revogado pela pelo art. 200 da Lei nº 11.101, de 2005 (revogação integral da Lei de Falências de 1945). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 101. O juiz ou tribunal que, por fundamento de fraude, simulação ou falsidade,
excluir ou reduzir qualquer crédito, mandará, na mesma sentença, que o escrivão tire
cópia das peças principais dos autos e da sua sentença ou acórdão, a fim de ser, no prazo de dez dias, encaminhada ao representante do Ministério Público, para os fins
penais.
SEÇÃO SEGUNDA
Da classificação dos créditos
excluir ou reduzir qualquer crédito, mandará, na mesma sentença, que o escrivão tire
cópia das peças principais dos autos e da sua sentença ou acórdão, a fim de ser, no prazo de dez dias, encaminhada ao representante do Ministério Público, para os fins
penais.
SEÇÃO SEGUNDA
Da classificação dos créditos
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.