TÍTULO VII - Do inquérito judicial
Art. 110
Artigo revogado pela pelo art. 200 da Lei nº 11.101, de 2005 (revogação integral da Lei de Falências de 1945). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 110.
Recebida a denúncia ou queixa por fato verificável mediante simples inspeção nos livros do falido, ou nos autos, e omitido na exposição do síndico, o juiz o destituirá
por despacho proferido nos autos da falência.
Recebida a denúncia ou queixa por fato verificável mediante simples inspeção nos livros do falido, ou nos autos, e omitido na exposição do síndico, o juiz o destituirá
por despacho proferido nos autos da falência.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.