Art. 117

Art. 117. Os
bens da massa serão vendidos em leilão público, anunciado com dez dias de antecedência, pelo menos, se se tratar de móveis, e com vinte dias, se de imóveis,
devendo estar a êle presente, sob pena de nulidade, o representante do Ministério
Público.
§ 1º O
leiloeiro é da livre escolha do síndico, servindo, nos lugares onde não houver
leiloeiro, o porteiro dos auditórios ou quem suas vêzes fizer. Quanto ao produto da venda, observar-se-á o disposto no parágrafo 2º do art. 73.
§ 2º O
arrematante dará um sinal nunca inferior a vinte por cento; se não completar o preço,
dentro em três dias, será a coisa levada a novo leilão, ficando obrigado a prestar a
diferença porventura verificada e a pagar as despesas, além de perder o sinal que houver
dado. O síndico terá, para cobrança, ação executiva, devendo instruir a petição
inicial com a certidão do leiloeiro.
§ 3º A venda
dos imóveis independe de outorga uxória.
§ 4º A venda
de valores negociáveis na Bôlsa será feita por corretor oficial.