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TÍTULO VIII - Da Liquidação

Artigo revogado pela pelo art. 200 da Lei nº 11.101, de 2005 (revogação integral da Lei de Falências de 1945). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 121. O síndico não pode, sem ordem judicial, cobrar dívidas com abatimento, ainda
que as considere de difícil liquidação.

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.