TÍTULO VIII - Da Liquidação
Art. 126
Artigo revogado pela pelo art. 200 da Lei nº 11.101, de 2005 (revogação integral da Lei de Falências de 1945). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
7 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/09/2025.
Art. 126. Os credores com privilégio geral serão pagos logo que haja dinheiro em caixa.
Parágrafo único. Concorrendo credores privilegiados em igualdade de condições, serão
pagos em rateio se o produto dos bens não chegar para todos.
Parágrafo único. Concorrendo credores privilegiados em igualdade de condições, serão
pagos em rateio se o produto dos bens não chegar para todos.
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 5 tribunais
TJRS 3 · TST 1 · TJPR 1 · TJGO 1 · TRF5 1
Agravo de Instrumento 5272311-07.2023.8.21.7000TJRS, Gelson Rolim Stocker, julgado em 28/11/2024
Agravo de Instrumento 0808061-34.2020.4.05.0000TRF5, Francisco Roberto Machado, julgado em 23/02/2023
Decisão 0058589-32.2021.8.16.0000TJPR, Marcelo Gobbo Dalla Dea, julgado em 02/03/2022
3
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 1 · TJSP 1 · TJMG 1
Agravo de Instrumento 2195175-24.2025.8.26.0000TJSP, Theodureto Camargo, julgado em 23/09/2025
REsp REsp 1867104STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 01/03/2024
Decisão 0659718-80.2016.8.13.0000TJMG, Des.(a) HILDA TEIXEIRA DA COSTA, julgado em 27/04/2017
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.