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TÍTULO VIII - Da Liquidação

Artigo revogado pela pelo art. 200 da Lei nº 11.101, de 2005 (revogação integral da Lei de Falências de 1945). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

4 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/08/2026.

Art. 128. Concorrendo na falência credores sociais e credores particulares dos sócios
solidários, observar-se-á o seguinte:
I - os credores da sociedade serão pagos pelo produto dos bens sociais;
II - havendo sobra, será rateada pelas diferentes massas particulares dos sócios de responsabilidade solidária, na razão proporcional dos seus respectivos quinhões no capital social, se outra coisa não tiver sido estipulada no contrato da sociedade;
III - não chegando o produto dos bens sociais para pagamento dos credores sociais, êstes
concorrerão, pelos saldos dos seus créditos, em cada uma as massas particulares dos sócios, nas quais entrarão em rateio com os respectivos credores particulares.
Parágrafo único. Pelos bens apurados nos têrmos dos artigos 5º, parágrafo único, e 51, serão pagos apenas os créditos anteriores à retirada dos sócios.

Decisões que citam este artigo

4

acórdãos de 3 tribunais

TJPR 2 · TJSP 1 · TJRS 1
Agravo de Instrumento 2098363-80.2026.8.26.0000TJSP, Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes, julgado em 13/08/2026
Decisão 0086828-07.2025.8.16.0000TJPR, substituto marcel luis hoffmann, julgado em 16/03/2026
Agravo de Instrumento 70085517555TJRS, Jorge André Pereira Gailhard, julgado em 31/05/2023
1

decisões monocráticas de 1 tribunal

TST 1
Roms 1041800-73.2004.5.02.0000TST, Ives Gandra Martins Filho, julgado em 22/06/2006

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.