Art. 131

Art. 131. Terminada a liquidação e julgadas as contas do síndico (artigo 69), êste,
dentro de vinte dias, apresentará relatório final da falência, indicando o valor do ativo e o do produto da sua realização, o valor do passivo dos pagamentos feitos aos credores, e demonstrará as responsabilidades com que continuará o falido, declarando
cada uma delas de per si.
Parágrafo único. Findo o prazo sem a apresentação do relatório, o juiz, a
requerimento de qualquer interessado, determinará a intimação pessoal do síndico para que o apresente no prazo de cinco dias; decorrido êste sem apresentação o juiz
destituirá o síndico e atribuirá ao representante do Ministério Público a
incumbência de organizar o relatório no prazo marcado neste artigo.