TÍTULO X - Das concordatas
Art. 152
Artigo revogado pela pelo art. 200 da Lei nº 11.101, de 2005 (revogação integral da Lei de Falências de 1945). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 152. Rescindida a concordata, a falência prosseguirá nos têrmos desta lei, mas a
realização do ativo será iniciada logo após a avaliação dos bens, para o que o
síndico providenciará a publicação do aviso referido no artigo 114.
Parágrafo único. Se a rescisão tiver sido de concordata suspensiva:
I - o síndico promoverá novo processo de inquérito judicial, em conformidade com o
disposto no título VII;
II - na aplicação da Seção V do Título II, a ineficácia dos atos a que se referem os
ns. I e II do art. 52 será declarada quando praticados dentro dos três meses anteriores
à sentença de rescisão.
realização do ativo será iniciada logo após a avaliação dos bens, para o que o
síndico providenciará a publicação do aviso referido no artigo 114.
Parágrafo único. Se a rescisão tiver sido de concordata suspensiva:
I - o síndico promoverá novo processo de inquérito judicial, em conformidade com o
disposto no título VII;
II - na aplicação da Seção V do Título II, a ineficácia dos atos a que se referem os
ns. I e II do art. 52 será declarada quando praticados dentro dos três meses anteriores
à sentença de rescisão.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.