TÍTULO X - Das concordatas
Art. 157
Artigo revogado pela pelo art. 200 da Lei nº 11.101, de 2005 (revogação integral da Lei de Falências de 1945). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 157.
São representados no processo da concordata preventiva:
I - O espólio
do devedor, pelo inventariante, devidamente autorizado pelos herdeiros;
II - o devedor
interdito, pelo seu curador;
III - a
sociedade anônima, pelos seus diretores, de acôrdo com a deliberação da assembléia
dos acionistas;
IV - as demais
sociedades, pelo sócio que tiver qualidade para obrigar a sociedade;
V - as
sociedades em liquidação, pelo liquidante, devidamente autorizado.
São representados no processo da concordata preventiva:
I - O espólio
do devedor, pelo inventariante, devidamente autorizado pelos herdeiros;
II - o devedor
interdito, pelo seu curador;
III - a
sociedade anônima, pelos seus diretores, de acôrdo com a deliberação da assembléia
dos acionistas;
IV - as demais
sociedades, pelo sócio que tiver qualidade para obrigar a sociedade;
V - as
sociedades em liquidação, pelo liquidante, devidamente autorizado.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.