TÍTULO X - Das concordatas
Art. 171
Artigo revogado pela pelo art. 200 da Lei nº 11.101, de 2005 (revogação integral da Lei de Falências de 1945). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 171. O comissário será substituído ou destituído nos mesmos casos em que o
síndico, observando-se, respectivamente, o disposto nos arts. 65 e 66 e seus parágrafos.
síndico, observando-se, respectivamente, o disposto nos arts. 65 e 66 e seus parágrafos.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.