Art. 208

Art. 208. Os processos de falência e de concordata preventiva não podem parar por falta
de preparo, o qual será feito oportunamente incorrendo os escrivães que os tiverem
parados por mais de vinte e quatro horas, em pena de suspensão, imposta mediante
requerimento de qualquer interessado.
1° Somente as custas devidas pela massa, e depois de regularmente contadas nos autos pelo contador do juízo, podem ser pagas pelo síndico. Entre aquelas custas se incluem as
relativas às contestações e impugnações do síndico e do falido.
2° A massa não pagará custas a advogados dos credores e do falido.
3° O escrivão que exceder qualquer dos prazos marcados nesta lei, perderá metade das custas vencidas até o prazo excedido, penalidade que, sem prejuízo de outras previstas
em lei, será imposta pelo juiz, a requerimento de qualquer interessado.