TÍTULO III - Da administração da falência
Art. 59 Do síndico
Artigo revogado pela pelo art. 200 da Lei nº 11.101, de 2005 (revogação integral da Lei de Falências de 1945). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
30 acórdãos e 18 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.
Art. 59. A administração da falência é exercida por um síndico, sob a imediata direção e superintendência do juiz.
Decisões que citam este artigo
30
acórdãos de 13 tribunais
TJCE 5 · TJRS 5 · TJSP 4 · TJPR 3 · CARF 3 · TRF3 2 · TST 2 · STF 1 · TJBA 1 · TJSC 1 · TJRN 1 · TRF1 1 e outros
Agravo de Instrumento 0077145-76.2012.8.06.0000TJCE, Cleide Alves de Aguiar, julgado em 26/08/2026
Decisão 0000891-09.1995.8.16.0185TJPR, Luiz Henrique Miranda, julgado em 09/09/2025
Apelação 5000002-82.2004.8.21.0130TJRS, Laura Louzada Jaccottet, julgado em 30/10/2024
18
decisões monocráticas de 9 tribunais
STJ 7 · TJBA 2 · TJMG 2 · TJSP 2 · TJCE 1 · TJRJ 1 · TJPR 1 · TRF1 1 · TST 1
Decisão 5412197-86.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) PEDRO BITENCOURT MARCONDES, julgado em 06/11/2026
Decisão 5146209-05.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) PEDRO BITENCOURT MARCONDES, julgado em 13/10/2026
Agravo de Instrumento 0626719-98.2018.8.06.0000TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 10/10/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.