Art. 60

Art. 60. O
síndico será escolhido entre os maiores credores do falido, residentes ou domiciliados
no fôro da falência, de reconhecida idoneidade moral e financeira.
§ 1º Não
constando dos autos a relação dos credores, o juiz mandará intimar pessoalmente o
devedor, se estiver presente, para apresentá-la em cartório dentro de duas horas, sob
pena de prisão até trinta dias.
§ 2º Se
credores, sucessivamente nomeados, não aceitarem o cargo, o juiz, após a terceira
recusa, poderá nomear pessoa estranha, idônea e de boa fama, de preferência
comerciante.
§ 3° Não pode
servir de síndico:
I - o que tiver
parentesco ou afinidade até o terceiro grau com o falido ou com os representantes da sociedade falida, ou dêles fôr amigo, inimigo ou dependente;
II - o
cessionário de créditos, que o fôr desde três meses antes de requerida a falência;
III - o que,
tenha exercido cargo de síndico em outra falência, ou de comissário em concordata
preventiva, foi destituído, ou deixar de prestar contas dentro dos prazos legais, ou havendo-as prestado, as teve julgadas más;
IV - o que já
houver sido nomeado pelo mesmo juiz síndico de outra falência há menos de um ano,
sendo, em ambos os casos, pessoa estranha à falência;
V - o que, há
menos de seis meses, recusou igual cargo em falência de que era credor;
4º Até quarenta e oito horas após a publicação do aviso referido no art. 63, nº 1,
qualquer interessado pode reclamar contra a nomeação do síndico em desobediência a
esta lei. O juiz, atendendo às alegações e provas, decidirá dentro de vinte e quatro
horas, e do despacho cabe agravo de instrumento.
5º Se o síndico nomeado fôr pessoa jurídica, declarar-se-á no têrmo de que trata o
art. 62 o nome de seu representante, que não poderá ser substituído sem licença do juiz.