Art. 74

Art 74. O falido
pode requerer a continuação do seu negócio; ouvidos o síndico e o representante do Ministério Público sôbre a conveniência do pedido, o juiz, se deferir, nomeará, para gerí-lo, pessoa idônea, proposta pelo síndico.
§ 1º A
continuação do negócio, salvo caso excepcional e a critério do juiz, sòmente pode ser
deferida após término da arrecadação e juntada dos inventários aos autos da falência.
§ 2º O
gerente, cujo salário, como os dos demais prepostos, será contratado pelo síndico
mediante aprovação do juiz, ficará sob a imediata fiscalização do síndico e lançará os assentos das operações em livros especiais, por êste abertos, numerados e rubricados.
§ 3º O gerente
assinará, nos autos, têrmo de depositário dos bens da massa que lhe forem entregues, e de bem e fielmente cumprir os seus deveres, prestando contas ao síndico.
§ 4º As
compras e vendas serão a dinheiro de contado; em casos especiais, concordando o síndico
e o representante do Ministério Público, o juiz poderá autorizar compras para pagamento
no prazo de trinta dias. As vendas, salvo autorização do juiz, não poderão ser
efetuadas por preço inferior ao constante da avaliação.
§ 5º O gerente
recolherá, diàriamente, ao estabelecimento designado para receber o dinheiro da massa
(art. 209), as importâncias recebidas no dia anterior, e, no fim de cada semana,
apresentará, para serem juntas aos autos, que se formarão em separado:
I - as
relações das mercadorias adquiridas e vendidas e respectivos preços, caracterizando os
negócios que, na conformidade do parágrafo anterior, tiverem sido feitos a prazo;
II - a
demonstração das despesas gerais correspondentes à semana, inclusive aluguel e salário
de propostos.
§ 6º O juiz, a
requerimento do síndico ou dos credores, ouvido o representante do Ministério Público,
pode cassar a autorização para continuar o negócio do falido.
§ 7º Cessará
a autorização se o falido não pedir concordata no prazo do art. 178, ou, se o tiver
feito, quando julgado, em primeira instância, o seu pedido.