TÍTULO VI - Da verificação e classificação dos créditos
Art. 95
Artigo revogado pela pelo art. 200 da Lei nº 11.101, de 2005 (revogação integral da Lei de Falências de 1945). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art 95. A audiência de verificação de crédito será iniciada pela realização das provas determinadas, que obedecerão à seguinte ordem: depoimentos do impugnante e do impugnado, declarações do falido e inquirição de testemunhas.
1º Terminadas as provas, o juiz, dará a palavra, sucessivamente, ao impugnante, ao impugnado e ao representante do Ministério Público, se presente, pelo prazo de dez
minutos improrrogáveis para cada um, e em seguida proferirá sentença.
2º A ausência de qualquer das partes ou dos seus procuradores, do falido, de testemunhas
ou do representante do Ministério Público, não impedirá o juiz de proferir a
sentença.
3º o escrivão lavrará, sob ditado do juiz, ata que contenha o resumo do ocorrido na audiência e a sentença, sendo os depoimentos tomados em apartado.
4º A ata, assinada pelo juiz e pelo escrivão e, se presentes, pelos procuradores e pelo representante do Ministério Público, será junta aos autos da impugnação, acompanhada
dos depoimentos, assinados pelo juiz, escrivão e depoentes.
1º Terminadas as provas, o juiz, dará a palavra, sucessivamente, ao impugnante, ao impugnado e ao representante do Ministério Público, se presente, pelo prazo de dez
minutos improrrogáveis para cada um, e em seguida proferirá sentença.
2º A ausência de qualquer das partes ou dos seus procuradores, do falido, de testemunhas
ou do representante do Ministério Público, não impedirá o juiz de proferir a
sentença.
3º o escrivão lavrará, sob ditado do juiz, ata que contenha o resumo do ocorrido na audiência e a sentença, sendo os depoimentos tomados em apartado.
4º A ata, assinada pelo juiz e pelo escrivão e, se presentes, pelos procuradores e pelo representante do Ministério Público, será junta aos autos da impugnação, acompanhada
dos depoimentos, assinados pelo juiz, escrivão e depoentes.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.