TÍTULO VI - Da verificação e classificação dos créditos
Art. 96
Artigo revogado pela pelo art. 200 da Lei nº 11.101, de 2005 (revogação integral da Lei de Falências de 1945). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
9 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/12/2025.
Art. 96. Na conformidade das decisões do juiz, o síndico imediatamente organizará o
quadro geral dos credores admitidos à falência, mencionando as importâncias dos créditos e a sua classificação, na ordem estabelecida na art. 102 e seu parágrafo 1º.
1º Os credores particulares de cada um dos sócios solidários serão incluídos no quadro, em seguida aos credores sociais, na mesma ordem.
2º O quadro, assinado pelo juiz e pelo síndico, será junto aos autos da falência e publicado no órgão oficial dentro do prazo de cinco dias, contados da data da sentença
que haja ultimado a verificação dos créditos.
quadro geral dos credores admitidos à falência, mencionando as importâncias dos créditos e a sua classificação, na ordem estabelecida na art. 102 e seu parágrafo 1º.
1º Os credores particulares de cada um dos sócios solidários serão incluídos no quadro, em seguida aos credores sociais, na mesma ordem.
2º O quadro, assinado pelo juiz e pelo síndico, será junto aos autos da falência e publicado no órgão oficial dentro do prazo de cinco dias, contados da data da sentença
que haja ultimado a verificação dos créditos.
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos de 6 tribunais
TJPR 2 · TJSP 2 · TJRS 2 · TJDFT 1 · TJGO 1 · TJMG 1
Agravo de Instrumento 5338501-15.2024.8.21.7000TJRS, Ketlin Carla Pasa Casagrande, julgado em 17/12/2025
Agravo de Instrumento 2242787-55.2025.8.26.0000TJSP, Roberto Maia, julgado em 11/08/2025
1689 0750426-03.2023.8.07.0000TJDFT, Renato Scussel, julgado em 04/06/2025
3
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 1 · TJDFT 1 · TJMG 1
AREsp AREsp 1204201STJ, Raul Araújo, julgado em 04/06/2024
Decisão 0659718-80.2016.8.13.0000TJMG, Des.(a) HILDA TEIXEIRA DA COSTA, julgado em 27/04/2017
213 0750426-03.2023.8.07.0000TJDFT, Waldir Leôncio Lopes Júnior
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.