4 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/06/2026.
Art. 19. O
parágrafo único do art. 1o
e os arts. 2o
, 3o
e 5o
da Lei no 8.004, de 1990
,
passam a vigorar com a seguinte redação:
"
parágrafo único do art. 1o
e os arts. 2o
, 3o
e 5o
da Lei no 8.004, de 1990
,
passam a vigorar com a seguinte redação:
"
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 4 tribunais
TJPI 1 · TRF5 1 · TRF3 1 · TJPR 1
Ação Rescisória 0801052-60.2016.4.05.0000TRF5, Bianor Arruda Bezerra Neto (convocado), julgado em 06/05/2020
Decisão 1445957-5TJPR, Elizabeth Maria de Franca Rocha, julgado em 02/03/2016
Apelação Cível 0006186-36.2003.4.03.6104TRF3, Desembargador Federal Cotrim Guimarães, julgado em 09/10/2012
4
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 3 · TRF4 1
Apelação Cível 5000067-27.2021.4.04.7102TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, julgado em 24/06/2026
REsp REsp 2214445STJ, Marco Buzzi, julgado em 29/10/2025
AREsp AREsp 863584STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 22/08/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.