Artigo revogado pela pela Lei nº 7.839, de 1989, que revogou a lei inteira. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 14 O BNH restituirá ao Fundo,
acrescido dos juros e da correção monetária, o montante das aplicações de que trata o
art. 13.
acrescido dos juros e da correção monetária, o montante das aplicações de que trata o
art. 13.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.