Artigo revogado pela pela Lei nº 7.839, de 1989, que revogou a lei inteira. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/06/2026.
Art. 24 Fica reduzida para 1,5% (um e meio por cento) a contribuição devida pelas emprêsas ao Serviço Social do Comércio e ao Serviço Social da Indústria e dispensadas estas entidades da subscrição
compulsória a que alude o
art. 21 da Lei nº 4.380, de 21 de agôsto de 1964
.
(Renumerado do art 20, pelo Decreto Lei nº 23, de 1966)
(Regulamento)
(Vide
Decreto-lei nº 1.305, de 1974)
compulsória a que alude o
art. 21 da Lei nº 4.380, de 21 de agôsto de 1964
.
(Renumerado do art 20, pelo Decreto Lei nº 23, de 1966)
(Regulamento)
(Vide
Decreto-lei nº 1.305, de 1974)
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TJRJ 1 · TJSP 1
Apelação Cível 1091485-94.2019.8.26.0100TJSP, Marcelo Semer, julgado em 28/04/2025
Apelação 0151615-97.2021.8.19.0001TJRJ, Flávia Romano de Rezende, julgado em 27/06/2024
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 2074559STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 03/06/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.